A Política de privacidade geral rege o tratamento dos seus dados por parte da Komatsu Europe International NV, uma empresa existente ao abrigo da lei belga, com sede social em 1800 Vilvoorde, Bélgica, Mechelsesteenweg 586, registada em Bruxelas com o número RPR/CER(0)404.968.268 (juntamente com as restantes filiais da Komatsu no EEE, denominadas como: 'Komatsu' ou 'nós') quando tiver uma reunião connosco, nas nossas instalações ou em outro local. Na presente Política de privacidade geral, 'instalação' inclui, mas não se limita ao(s) nosso(s) edifício(s), ao(s) nosso(s) escritório(s) e à(s) nossa(s) obra(s), e/ou máquina(s), etc. Uma 'reunião' inclui, mas não se limita a uma visita a uma das nossas/suas instalações, uma formação, um encontro, feira ou evento organizado por nós ou no qual estamos presentes, etc., independentemente de a reunião ter lugar nas nossas instalações, nas suas instalações ou em qualquer outro local e independentemente de a reunião ser física ou virtual.
Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail PrivacyOffice@komatsu.eu.
1. Em termos gerais
1.1 Quando procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, a Komatsu será a responsável pelo controlo de dados de tal atividade de tratamento. Os nossos de contacto são os seguintes
1.2 Os termos da presente Política de privacidade geral deverão ser interpretados de acordo com os termos definidos no Regulamento Geral e Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de pessoas singulares no que concerne ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados e revoga a Diretiva 95/46/CE).
1.3 Qualquer referência na presente Política de privacidade geral a determinadas leis ou regulamentos também inclui qualquer alteração, substituição ou anulação de tais leis ou regulamentos, incluindo quaisquer decisões executivas relacionadas.
1.4 Reservamo-nos o direito de, a nosso critério, modificar periodicamente a presente Política de privacidade geral. Tal modificação será comunicada através de um meio apropriado.
2. Tipos de dados pessoais que tratamos
2.1 Quando nos reunimos consigo, recolhemos os seguintes dados pessoais a seu respeito:
- os seus dados de contacto, tais como o seu nome, endereço de e-mail e número de telefone;
- informações relativas à hora em que entrou no nosso edifício ou que se reuniu connosco;
- informações acerca da sua localização;
- a sua matrícula;
- a sua assinatura;
- o nome e dados de contacto da empresa ou organização para a qual trabalha e o seu cargo ou função
- informações acerca das suas preferências e consumo em termos de alimentos e bebidas.
2.2 Quando pretendermos entrar em contacto consigo após uma reunião numa feira ou evento, iremos igualmente proceder ao tratamento das seguintes informações a seu respeito:
- informações relativas ao seu CV;
- informações acerca das suas competências e experiência profissional
2.3 Quando participar numa formação, iremos igualmente proceder ao tratamento dos seguintes dados a seu respeito:
- informações acerca das suas competências e experiência profissional;
- informações acerca da formação ou da própria reunião.
2.4 Quando pretender que organizemos a sua estadia num hotel no contexto da sua reunião, iremos igualmente proceder ao tratamento das seguintes informações:
- dados da viagem, tais como o horário do seu voo, a localização do hotel, o tempo de estadia e o tipo de hotel.
2.5 Regra geral, não procedemos ao tratamento de quaisquer dados confidenciais a seu respeito. No entanto, se for relevante proceder ao tratamento os seus dados de saúde no âmbito da sua reunião, por exemplo, porque sofre de alguma incapacidade e necessitamos de ter esta informação em conta durante a reunião, por exemplo, para fazer com que a sua visita a uma das nossas instalações decorra sem problemas ou se fornecermos alimentos no contexto de uma reunião e possuir alguma alergia, iremos solicitar o seu consentimento explícito antes do tratamento de tais dados.
3. Finalidades para as quais procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais
Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais:
3.1 No sentido de salvaguardar a segurança e o acesso às instalações.
3.2 Por motivos de segurança no contexto de, por exemplo, uma evacuação.
3.3 Para informar as pessoas com quem terá a reunião da sua chegada.
3.4 Para que seja possível contactá-lo em resposta ou no seguimento da nossa reunião.
3.5 Para gerir as nossas listas de participantes, por exemplo, quando participa num curso de formação ou numa visita.
3.6 Para organizar a sua estadia.
3.7 Para planear e organizar a reunião.
3.8 Para que nos possamos defender em processos judiciais ou outros, se necessário.
3.9 Para informar um terceiro e os respetivos consultores no contexto de uma possível fusão, aquisição, cisão ou outro acordo de compra de ações ou ativos com tal terceiro, igualmente se este estiver localizado fora da União Europeia.
3.10 Para cumprir as nossas obrigações legais ou qualquer solicitação de agentes ou representantes responsáveis pela aplicação da lei, autoridades judiciais, agências ou órgãos governamentais, incluindo autoridades de proteção de dados.
4. Base jurídica para o tratamento dos seus dados pessoais
4.1 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.1 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para salvaguardar a nossa segurança.
4.2 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.2 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para salvaguardar a nossa segurança.
4.3 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.3 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para informar as pessoas com as quais se irá reunir.
4.4 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.4 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para o podermos contactar.
4.5 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.5 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para gerir as nossas listas de participantes.
4.6 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.6 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para planear e organizar a reunião.
4.7 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.7 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para organizar a sua estadia.
4.8 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.8 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, para que nos possamos defender em caso de disputa.
4.9 O tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos no artigo 3.9 da presente Política é necessário para prosseguir o nosso interesse legítimo, nomeadamente, que possamos explorar ou levar a cabo transações corporativas normais ou M&A.
4.10 O tratamento dos seus dados pessoais para o fim descrito no artigo 3.10 é necessário para que possamos cumprir as nossas obrigações legais.
4.11 Se procedermos ao tratamento de quaisquer dados de saúde a seu respeito para um dos fins descritos no artigo 3 que inclua dados pessoais, conforme descrito no artigo 2.5, iremos solicitar o seu consentimento.
5. Período de conservação
5.1 Como princípio geral, não conservamos os seus dados pessoais até atingir os fins descritos no artigo 3 ou até ao momento em que revogue o seu consentimento para tratamento dos dados. Gostaríamos de ressaltar que fornecemos as salvaguardas necessárias e adequadas para a segurança e integridade dos seus dados pessoais.
5.2 Se os dados pessoais deixarem de ser necessários, iremos eliminá-los de forma segura.
6. Para quem enviamos os seus dados pessoais
6.1 Podemos recorrer a entidades subcontratadas (como empresas de segurança) para tratar os seus dados pessoais em nosso nome. Estas entidades subcontratadas apenas poderão proceder ao tratamento dos seus dados pessoais em nosso nome e mediante instruções explícitas por escrito da nossa parte.
6.2 Partilhamos os seus dados pessoais com outras entidades do nosso grupo sempre que necessário. Garantimos que todas as empresas do nosso grupo terão o devido cuidado para que todo o tratamento dos seus dados pessoais ocorra de acordo co o estabelecido na presente Política de privacidade geral.
7. Localização e transferência
7.1 Procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais sobretudo no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, excecionalmente, poderemos transferir os seus dados pessoais para outras empresas do nosso grupo ou para terceiros que procedam ao tratamento em nosso nome e que estejam estabelecidos fora do EEE. Se tal transferência ocorrer, iremos garantir que existam salvaguardas para garantir a segurança e integridade dos seus dados, bem como todos os direitos relativos aos seus dados pessoais que possui sob a lei obrigatória aplicável.
7.2 Cada empresa do nosso grupo ou terceiro estabelecido fora do EEE que proceda ao tratamento dos seus dados pessoais será obrigado a observar salvaguardas adequadas, a fim de garantir a segurança e integridade dos seus dados. Tais salvaguardas serão consequência de:
- O país do destinatário que possui legislação em vigor que é considerada equivalente à proteção oferecida no EEE; ou
- Um acordo contratual celebrado entre nós e tal entidade. Todas as empresas do nosso grupo são partes num acordo contratual baseado nos Artigos Contratuais Padrão da Comissão Europeia (controladora para controladora) (Decisão da comissão C(2004)5721).
8. Garantias de qualidade
8.1 Consideramos os seus dados pessoais como sendo confidenciais e tratamo-los como tal.
8.2 Tomaremos medidas técnicas e organizacionais adequadas para manter os seus dados pessoais protegidos contra acesso não autorizado ou roubo, bem como perda acidental, adulteração ou destruição. O acesso pelo nosso pessoal ou responsáveis pelo tratamento ocorrerá apenas com base na necessidade de conhecimento estará sujeito a obrigações de confidencialidade. Reconhece, no entanto, que a segurança e proteção são obrigações que fazem parte dos nossos melhores esforços que nunca poderão ser garantidas.
8.3 Apesar das fortes medidas de segurança, as infrações nunca poderão ser totalmente excluídas. Se ocorrer uma violação de segurança ou confidencialidade dos seus dados pessoais e esta violação também representar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, iremos notificá-lo de tal violação o mais rapidamente possível.
9. Os seus direitos
9.1 Tem o direito de solicitar o acesso a todos os seus dados pessoais que tratamos. Reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa administrativa por múltiplos pedidos subsequentes de acesso que seja claramente submetidos com a finalidade de nos causar inconveniências ou danos. Cada pedido de acesso deve especificar a atividade de tratamento na qual pretende exercer o seu direito de acesso e a que categorias de dados pretende obter acesso.
9.2 Tem o direito de solicitar que quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito e que estejam incorretos sejam corrigidos sem quaisquer encargos. Se enviar um pedido de correção, tal pedido deverá ser acompanhado por um comprovativo da natureza da falha dos dados para os quais está a ser solicitada correção.
9.3 Tem o direito de revogar o consentimento concedido anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais.
9.4 Tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais se tais dados já não forem necessários à luz dos fins descritos no artigo 3 ou se revogar o seu consentimento para tratamento dos dados. No entanto, iremos avaliar uma solicitação de exclusão no que concerne a:
- os interesses primordiais da Komatsu, de outra empresa do nosso grupo ou de qualquer terceiro; ou
- quaisquer obrigações legais ou regulamentares ou ordens administrativas ou judiciais que possam contradizer tal exclusão.
Em vez da exclusão, poderá igualmente solicitar que limitemos os tratamento dos seus dados pessoais se:
- contestar a exatidão dos dados;
- o tratamento for ilegítimo; ou
· os dados deixarem de ser necessários para os fins mencionados no Artigo 3.
9.5 Tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, a menos que demonstremos motivos legítimos preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
9.6 Tem o direito de receber da nossa parte, num formato estruturado, comummente utilizado e oticamente legível, todos os dados pessoais que nos forneceu, quando o tratamento tiver como base o seu consentimento ou caso seja necessário executar um acordo consigo e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
9.7 Se pretender submeter um pedido de exercício de um ou mais dos direitos acima mencionados, poderá enviar-nos uma carta ou um e-mail para PrivacyOffice@komatsu.eu. Uma pedido de exercício de um direito não será interpretado como consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para além do que é requerido para processar o seu pedido. Qualquer pedido deve indicar claramente o direito que pretende exercer e os motivos para tal se tal for necessário. Este também deverá conter a data e ser assinado, bem como ser acompanhado por uma cópia digitalizada do seu cartão de identidade válido, para provar a sua identidade.
Iremos informá-lo prontamente da receção de tal pedido. Se o pedido for válido, iremos honrá-lo assim que razoavelmente possível e nos trinta (30) dias seguintes após a receção do pedido.
Caso disponha de alguma reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos através do e-mail PrivacyOffice@komatsu.eu. Terá igualmente o direito de registar uma reclamação junto da autoridade competente de proteção de dados.
